Inciso item xvii art. 714 rir/2018
WebRegulamento do Imposto de Renda: Rir 2024 Anotado e Comentado de João Francisco Bianco no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito. Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2024 Anotado e Comentado Leia no Jusbrasil WebArt. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art ... Doutrina 6 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Diários 133 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Jurisprudência 131 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Artigos 1 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil
Inciso item xvii art. 714 rir/2018
Did you know?
WebNov 23, 2024 · Como o citado RIR/2024 não foi publicado no primeiro trimestre de 2024, foi expedida a Instrução Normativa RFB 1.700/2024 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e, ainda, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS ... WebDECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas leis ...
WebNov 23, 2024 · RIR/2024 – Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2024. O RIR/1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 1999, foi revogado. ... Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei ... http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=59256
http://www.informanet.com.br/Prodinfo/rir/reg-03.html WebEnter the email address you signed up with and we'll email you a reset link.
Web§ 1º A base de cálculo do imposto sobre a renda corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos previstos no art. 7º, caput, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 do Anexo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
http://www.portaltributario.com.br/irpf/quais-as-deducoes-permitidas-na-legislacao-para-determinacao.htm johns hopkins division of rheumatologyWebNov 23, 2024 · A pessoa física poderá deduzir do imposto sobre a renda devido na forma estabelecida nocapute no § 1º do art. 80, na declaração de ajuste anual, as quantias efetivamente despendidas no ano-calendário anterior a título de doações ou de patrocínios, tanto por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura - FNC, na forma de ... how to get to paradise cove star citizenWebIdaho Statutes. 18-1507. definitions — Sexual exploitation of a child — penalties. (1) As used in this section, unless the context otherwise requires: (a) "Bestiality" means a sexual connection in any manner between a human being and any animal. (b) "Child" means a person who is less than eighteen (18) years of age. (c) "Erotic fondling ... how to get to paracas peruWebLEI 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. ( * ) Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com base na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. johns hopkins developmental pediatricsWebº 459, de 2004, art. 1.º, § 2.º, inciso IV. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. RETENÇÃO NA FONTE. ... (XXX) programação, listadas no art. 714 do RIR/2024, bem como de publicidade, tratada no art. 718 do mesmo documento legal, sofrem a retenção na fonte da contribuição para o PIS/Pasep. ... johns hopkins division of infectious diseasesWebRIR/2024 vs RIR/99 Regulamentos do Imposto de Renda 2024 e 1999 ... de que trata a alínea “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição não está observando requisito ou condição ... johns hopkins diversity programWebDec 12, 2024 · De acordo com o artigo 714 do RIR/2024, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2024, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.. Pela … how to get to paramount network